A partir de 1º de janeiro de 2018, entrou em vigor a nova norma contábil emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) 48 – Instrumentos financeiros. Referida norma substitui o CPC 38 – Instrumentos financeiros – reconhecimento e mensuração.

Apesar do grande foco dessa norma estar voltado para instituições financeiras, e ter como origem a crise financeira iniciada em 2008 nos Estados Unidos, ela irá afetar, em maior ou menor grau, todas as empresas.

Os efeitos da adoção dessa norma já deverão estar contemplados nas demonstrações contábeis do exercício a findar-se em 31 de dezembro de 2018, sendo que os efeitos, caso sejam materiais, devem ser aplicados retrospectivamente. Isso implica dizer na prática que os balanços patrimoniais de 31 de dezembro de 2016 e 2017, e as demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido, e dos fluxos de caixa para o exercício findo em 31 de dezembro de 2017, deverão ser reapresentados para fins comparativos.

Portanto, o tempo para levantamento dos impactos, discussões com auditores, órgãos de governança, acionistas / quotistas, credores e outros usuários das demonstrações contábeis, está acabando. O último trimestre de 2018 representa a última oportunidade de se efetuar a apuração e diagnóstico dos efeitos da nova norma com relativa calma e segurança, antes que os números sejam contabilizados e submetidos a escrutínio dos usuários das demonstrações contábeis.

Estaremos tratando nesse artigo dos principais impactos para as empresas que não sejam instituições financeiras, para alertar os preparadores que ainda não tenham se envolvido no assunto para que entendam melhor o que vai mudar e como se preparar para levantar os dados e montantes de ajustes. Tratam-se dos principais assuntos identificados nas empresas não financeiras que já implementaram o CPC 48, e não esgotam por si só o assunto. Logicamente, somente uma leitura completa da nova norma permitirá o completo entendimento dos impactos que podem haver na sua empresa.

Classificação dos ativos financeiros – a importância de se determinar o modelo de negócio

O CPC 48 traz uma nova abordagem para a classificação e mensuração de ativos financeiros. A partir de 2018, a classificação e mensuração dos ativos financeiros dependerá diretamente do modelo de negócios da empresa para gerenciamento desses ativos.

Devido às características específicas de negócio de cada empresa, um ativo financeiro pode ser recebido pela empresa de diversas formas. Por exemplo: uma empresa com dificuldades de fluxo de caixa pode preferir vender seu contas a receber (as chamadas antecipações), para obter o recurso financeiro mais cedo, do que esperar pela liquidação natural do recebível através de recebimento do cliente. Outra empresa, por sua vez, pode ter um fluxo de caixa mais tranquilo e preferir carregar o contas a receber até o vencimento junto a seus clientes.

O CPC 48 procura identificar justamente esse aspecto do gerenciamento de ativos financeiros. Qual é o modelo de negócios da empresa? Vender ativos financeiros no mercado ou carregá-los até o vencimento? A resposta dessa pergunta direcionará a classificação dos ativos financeiros e sua mensuração. No caso daquela empresa que citamos que vende seus ativos financeiros (a antecipação de recebíveis), a norma determinará que sejam classificados como valor justo por meio do resultado. O raciocínio é que, se o modelo de negócios da empresa é vender ativos financeiros, ela terá que avaliar esses ativos pelo valor justo (termo contábil para se referir ao valor de mercado), pois, ao vendê-los, será levada em conta a precificação do mercado para desconto dos recebíveis naquela data. Para uma empresa que tenha como modelo de negócios vender ativos financeiros, a informação sobre o valor justo de sua carteira de recebíveis sem dúvida é muito mais útil para o usuário das demonstrações contábeis do que o valor histórico da venda efetuada ao cliente.

Diferente análise vale para a empresa que possui como modelo de negócios manter seus ativos financeiros até o vencimento. Nesse caso, como a empresa não irá efetuar a venda do ativo, e possui capacidade financeira para tanto, a valorização a valor de mercado da carteira de recebíveis somente traria volatilidade ao resultado, e iria ser totalmente revertida quando do recebimento do contas a receber dos clientes. Portanto, mais do que contribuir, essa valorização somente iria confundir os usuários das demonstrações contábeis. Nos casos das empresas que mantem seus recebíveis em carteira até o vencimento, o CPC 48 prescreve o tratamento de custo amortizado, o que implica dizer que o contas a receber permanece pelo valor da venda efetuada ao cliente, ajustado por eventuais abatimentos, ajustes a valor presente (quando se tratar de recebíveis com prazo de recebimento superior a 365 dias) e outros eventuais custos inerentes à transação.

Acima exemplificamos a questão do contas a receber das empresas, mas o mesmo raciocínio vale para todos os demais ativos financeiros, tais como aplicações em fundos de investimento, tesouro direto, certificados de depósitos bancários (CDBs), ações, etc.

Portanto, o entendimento do modelo de negócio é muito mais do que uma tarefa do escritório contábil, contador ou do departamento contábil. É um processo que pode passar, por exemplo, pelo departamento financeiro, pelo tesoureiro, pelo CFO e, em organizações de pequeno porte, inclusive pelo CEO. Fechar esse entendimento antecipadamente é crucial para determinar se há alterações nas contabilizações e, principalmente nos casos em que o valor justo passar a ser aplicável, determinar os critérios de cálculo para sua determinação.

Contabilização das provisões para créditos duvidosos

Aqui reside a principal alteração que vai afetar as empresas não financeiras. Historicamente, as empresas efetuavam seus cálculos de provisão para créditos duvidosos (a famosa PDD) com base nas faturas vencidas e não pagas. Essa provisão era determinada com base num histórico de perdas ou numa análise individual do devedor, dependendo da estrutura de controles internos e tipo de negócio da empresa.

Essa metodologia de “olhar” somente pelo retrovisor e não “olhar” para a frente foi a maior crítica quando da revisão da norma anterior sobre instrumentos financeiros, sendo considerada um dos aspectos que ajudaram a gerar a crise financeira de 2008, pois no entendimento de diversos participantes do mercado o risco já estava lá presente antes mesmo do estouro. Bastaria “olhar” para a frente que pelo menos a ponta do iceberg seria vista, na opinião desses participantes.

O CPC 48 muda esse foco, requerendo das empresas uma análise também prospectiva de sua carteira de ativos financeiros. Além dos ativos financeiros vencidos, a empresa agora precisará focar também no que está em aberto pela frente. O pressuposto vigente na nova norma é de que, por exemplo, alguma parcela da venda do mês atual será perdida como crédito não pago. O momento para contabilizar, pelo conceito da nova norma, é agora, mesmo não estando nada vencido. Não há necessidade de esperar o ativo financeiro primeiramente ficar vencido para depois partir para a análise e registro da provisão.

Fica claro que o principal efeito dessa alteração é a antecipação das provisões para perdas nas demonstrações contábeis. Assumamos como exemplo uma venda hoje a crédito para recebimento em noventa dias. No critério atual de contabilização, a provisão para perdas somente seria considerada para registro somente daqui a noventa dias, caso a fatura não fosse paga. No novo critério, a empresa terá que avaliar se espera uma perda desse ativo no momento da venda e, caso positivo, terá que provisionar os valores no momento da venda. Ou seja, aquela perda que entraria nas demonstrações contábeis depois de noventa dias, entra agora antecipadamente.

Para se determinar a necessidade de provisões para perdas pela nova norma serão requeridos controles internos adicionais para muitas empresas. O histórico das perdas com clientes continua sem dúvida uma informação válida para determinação dos riscos de crédito, mas outras análises serão requeridas pela nova norma. Notadamente, a análise prospectiva sobre o cliente será muito importante, e talvez aí esteja o principal desafio para a adoção da nova norma, pois nem sempre as informações importantes para essa análise vão estar disponíveis (principalmente se o cliente for uma empresa de capital fechado ou empresa de pequeno porte).

A norma reconhece essa dificuldade e propõe alguns expedientes práticos que vão ajudar as empresas. Mas mesmo esses expedientes práticos não fogem da visão da norma de que, no momento da contabilização inicial do ativo financeiro, já haverá uma perda prevista que deveria ser contabilizada.

Aqui também é uma análise que ultrapassa o escritório contábil, o contador e o departamento contábil. O envolvimento do departamento de crédito e cobrança, área financeira, e demais executivos da empresa será fundamental para a identificação adequada dos impactos.

Hedge accounting (contabilidade de hedge)

As empresas que utilizam instrumentos financeiros para proteção do valor de seus ativos, passivos, ou fluxo de caixa futuros, serão beneficiadas pelo CPC 48. Muitas empresas no passado desistiram de refletir em suas demonstrações contábeis suas estratégias de hedge por conta da complexidade e arbitrariedade de critérios para comprovar documentalmente a efetividade do hedge.

A nova norma elimina essa arbitrariedade, deixando mais para julgamento dos preparadores sobre a efetividade do hedge. Mesmo a documentação da estratégia de hedge ficou mais simplificada para as empresas não financeiras.

Para obter uma lista mais abrangente dos impactos, consulte-nos através do email: upquality@upwa.com.br, e teremos o prazer em ajudá-los neste processo de implementação das referidas

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