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Nova alteração do IFRS 16 para refletir os impactos do COVID-19

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Confira na íntegra nossas notícias:

Nova alteração do IFRS 16 para refletir os impactos do COVID-19

Em maio de 2020, o IASB emitiu a alteração do IFRS 16 - Arrendamentos, para tratar das mudanças ocorridas nos contratos de aluguel dos arrendatários, em resposta à pandemia do COVID-19.

O texto completo no site oficial da IFRS Foundation você encontra neste link: https://cdn.ifrs.org/-/media/project/ifrs-16-covid-19/covid-19-related-rent-concessions-amendment-to-ifrs-16.pdf

O principal impacto desta alteração é que as empresas não precisam tratar contabilmente como uma modificação do contrato de arrendamento as reduções temporárias no valor e prazo de alugueis.

Trata-se de um expediente prático o qual é considerado de uso voluntário pelas empresas, entretanto para utiliza-lo precisam atender a três condições:

  • O valor revisado do aluguel deve ser igual ou menor que o valor antes da alteração;

  • Os descontos nos aluguéis não devem exceder 30 de junho de 2021. Portanto, se o prazo de arrendamento terminar em dezembro de 2021 e o arrendador conceder um desconto em todos os pagamentos até dezembro de 2021, a empresa não poderá aplicar esse expediente em todo o arrendamento.

  • Nenhuma outra mudança significativa pode ter havido nos termos e condições do arrendamento.

Assim, se o arrendador diminuiu ou perdoou os pagamentos do aluguel, a empresa deve tratá-los como pagamentos variáveis, não incluídos na mensuração do passivo do arrendamento mercantil, ou seja, registrá-los diretamente no resultado do período, com a correspondente diminuição no passivo de arrendamento.

Se o arrendador diminuiu o pagamento em um período, mas depois o aumentou proporcionalmente no período subseqüente, segundo o que indica a base para conclusão, do IASB, a empresa deve continuar reconhecendo a redução do passivo de arrendamento e os juros, como antes.

É importante mencionar que caso haja alteração no prazo de pagamento, havera reavaliação do passivo do arrendamento, devido aos juros acumulados ao longo do tempo.

Atente que este expediente somente pode ser aplicado em decorrência dos impactos do COVID-19. Não esqueça de fazer a avaliação de impairment do direito de uso registrado no ativo.  



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