Não é de hoje que se sabe das vantagens de se ter uma estrutura de Compliance alinhada aos negócios. A prevenção de riscos, a identificação antecipada de problemas, o benefício para a reputação e o melhor controle da saúde financeira são benefícios já amplamente percebidos pelas grandes empresas. Entretanto, pequenas e medias empresas, bem como muitos grupos familiares ainda não dispõem de programas de Compliance, ou de governança corporativa estruturada e consolidada. Esta situação pode estar mudando, com o surgimento de uma cultura de Compliance mais forte nos negócios.
As razões para a ausência de estruturas governança corporativa em empresas menores são várias e vão desde a falta de uma estrutura corporativa adequada até questões relativas a custos, o que faz com que a sua falta ainda seja considerada como uma situação normal e até aceitável.
A Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) que iniciou uma nova era na regulamentação do combate a corrupção no Brasil determina que “a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica” serão considerados quando da aplicação de sansões, ou seja, haverá benefício imediato se houver uma estrutura de Compliance efetiva.
Em adicão a lei também estabelece responsabilidade para as empresas para atos de corrupção previstos em Lei “praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não”, assim, uma empresa que tenha um subcontratado ou fornecedor envolvido na prática de um ato de corrupção (pagamento de propina, como exemplo), poderá ser responsabilizada por tal ato de corrupção caso haja benefício para a empresa.
Objetivo
A nova regulação aliada aos casos de corrupção envolvendo grandes empresas públicas e privadas aceleraram o movimento de fortalecimento das estruturas internas de Compliance das grandes empresas e também fizeram com que os terceiros e fornecedores destas empresas, por consequência, também passassem a sofrer pressão para se adequarem à Lei.
Atualmente, um programa de Compliance é um diferencial de mercado para pequenas e médias empresas. No futuro ele será condição essencial na condução dos negócios.
Claro que somente a força da regulamentação e do mercado não eliminam todas as barreiras. Os gastos e investimentos necessários têm o seu impacto para a adaptação e manutenção de um programa de Compliance. A boa notícia é que com a maior difusão do tema, as empresas, pequenas, médias e grandes, não precisam mais arcar sozinhas com todo o custo. Já é possível compartilhar ou automatizar parte das estruturas de um programa de Compliance. Várias atividades podem ser realizadas por terceiros ou até mesmo fora da empresa.
É fundamental ter o acompanhamento de profissionais competentes para que a implementação do programa de Compliance considere corretamente os riscos em relação à estrutura, cultura e ambiente regulatório da empresa para que, além do melhor controle sobre os riscos haja também um ganho de qualidade e efetividade na estrutura de governança.
Por fim, vale observar que um programa de Compliance não é apenas um conjunto de ações que visam diminuir a pena imposta pela lei ou uma imposição do mercado. Compliance tem de ser visto como um instrumento para suportar o conjunto de valores éticos da corporação e deve contar com o suporte e o exemplo da alta-direção. Um programa de Compliance eficaz e alinhado ao estágio de desenvolvimento da organização é indispensável para garantir a sua sustentabilidade e longevidade.
Estamos à disposição para ajudar a sua empresa na implantação e melhoria de um programa de Compliance eficaz e ajustado à complexidade e riscos do seu negócio.
